Legal
Termos e condições
Última atualização: 22/11/2026
Estes Termos regulam a utilização da plataforma Lozaa Boost Portugal, propriedade de um empresário em nome individual com o NIF 291008631 e morada fiscal em Urbanização dos Salgados, Lote AP 08 1D, 8200-424 Albufeira, Portugal. Ao fazer uma encomenda, declara que leu e aceita estas condições.
1. Sobre a plataforma
Lozaa Boost Portugal é uma plataforma independente que presta serviços de promoção e divulgação para perfis e publicações públicas do Instagram, do TikTok e do YouTube, executados com a ajuda de fornecedores parceiros. Lozaa Boost Portugal não é afiliada, patrocinada nem apoiada pelo Instagram (Meta Platforms, Inc.), pelo TikTok (ByteDance Ltd.) ou pelo YouTube (Google LLC).
2. Utilização responsável
- Pedimos apenas identificadores públicos (nome de utilizador ou ligação). Nunca pedimos palavras-passe nem acesso à sua conta.
- Declara ter o direito de promover o perfil ou o conteúdo indicado.
- É proibido usar a plataforma para spam, assédio, conteúdo ilegal ou que viole as regras das redes sociais.
- É responsável por cumprir os termos das redes sociais que utiliza. Estas podem, em alguns casos, remover ou limitar contas ou interações.
3. Encomendas e resultados
Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis. Os prazos indicados são estimativas. O perfil ou a publicação tem de permanecer público durante o processamento. Não garantimos resultados comerciais concretos (vendas, alcance orgânico futuro, etc.) nem a permanência dos números: parte dos seguidores ou das interações pode diminuir com o tempo. Quando o serviço contratado inclui reposição, o prazo consta do nome do serviço.
4. Pagamento
O pagamento é feito no momento da encomenda, através de MB WAY, processado pela ifthenpay. Não guardamos dados de cartões nem credenciais de pagamento. A encomenda só é enviada para execução depois de o pagamento ser confirmado.
5. Direito de livre resolução e reembolsos
Os serviços são de execução imediata. Ao confirmar a encomenda, pede-nos expressamente que iniciemos o serviço de imediato e reconhece que, depois de o serviço estar totalmente executado, perde o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Antes de o serviço começar, pode desistir e receber o reembolso integral. As regras de reembolso por falha ou entrega parcial constam da Política de Reembolso.
6. Garantia e responsabilidade
Mantêm-se os seus direitos legais de consumidor, incluindo os previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, quando aplicáveis. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pela encomenda em causa.
7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. As alterações aplicam-se às encomendas feitas depois da data de atualização.
8. Livro de reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, por exemplo o CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (cimaal.pt). Pode também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Aos consumidores aplica-se o foro legalmente competente.
10. Contacto
Dúvidas: abra um pedido na página de suporte (não é preciso ter conta).